Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Zona Azul mais barata para advogados

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga